A e-agro - Soluções em Comércio Eletrônico sociedade anônima, inscrita no
CNPJ/ME sob o nº 15.010.931/0001-48, com base neste Termo de Adesão e
Condições de Uso da Plataforma (“Termo”), está disponibilizando aos usuários da
internet (“Usuários”) a Plataforma e-agro (“Plataforma”), mediante a aceitação das
condições a seguir estabelecidas.
A e-agro atua como correspondente no país, facilitando o acesso de clientes a produtos e
serviços ofertados pelo Banco Bradesco S.A., instituição financeira de direito privado,
com sede no Núcleo “Cidade de Deus”, s/nº, Vila Yara, Osasco/SP, inscrita no CNPJ/ME sob o
nº 60.746.948/0001-12 (“Bradesco”). Os correspondentes no país são empresas contratadas por
instituições financeiras para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários
dessas instituições, nos termos da regulamentação vigente.
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTE TERMO E TODOS OS OUTROS AVISOS QUE POSSAM APARECER EM OUTRAS
PÁGINAS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DO BRADESCO. AO ACESSAR E UTILIZAR A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS
AQUI DESCRITOS, COM O ACEITE (OPT-IN), NA TELA DE CADASTRO DA PLATAFORMA, O USUÁRIO FICA
CIENTE E CONCORDA COM O PRESENTE TERMO.
1. Definições
1.1. Para facilitar a compreensão, as definições grafadas com a primeira letra maiúscula, no
singular ou no plural, neste Termo, terão o seguinte significado:
a) Plataforma e-agro: Website (página de internet) utilizada para disponibilização dos
serviços de vendas de produtos de crédito direcionadas para o produtor rural e marketplace
(vitrine de produtos online).
b) Disponibilidade: capacidade de acesso à informação gerada ou adquirida para qualquer
finalidade, no momento em que for necessário.
c) Dispositivos: aparelhos com tecnologia para acesso à rede, habilitados por uma operadora
de serviços.
d) Integridade: capacidade de garantir que a informação está mantida em seu estado original,
conforme foi concebida.
e) Operadora de serviços de telecomunicação: empresas prestadoras de serviços de
telecomunicações habilitadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
f) Responsabilidade: obrigações e deveres da pessoa que ocupa determinada função em relação
ao acervo de informações, podendo envolver ainda responsabilidade civil e criminal.
g) Senha: meio de validação da identidade do Usuário para fins de acesso aos recursos ou
serviços de processamento da informação dentro de um sistema ou ambiente eletrônico,
representado por um conjunto de caracteres, de conhecimento único do Usuário.
h) SMS: Short Message Service - serviço de envio e recebimento de mensagens de texto por
meio do aparelho celular.
i) Termos e condições de uso: refere-se ao presente instrumento, com regras estabelecidas
para o uso do serviço.
j) Usuário: Aquele que realizou o cadastro na plataforma por meio de seus dados pessoais.
k) Vírus: programa capaz de infectar outros programas e arquivos de um dispositivo, expondo
o Usuário a diversos riscos.
2. Cadastro e Acesso a Plataforma e-agro
2.1. O cadastro será realizado por meio da plataforma onde será necessário o fornecimento
dos dados de nome, cadastro de pessoa física (CPF), e-mail e telefone. O usuário criará
uma senha que será solicitada para seu acesso.
2.2. O acesso à Plataforma Agro será realizado pelo Usuário, através do navegador de internet,
com login e senha mediante cadastro prévio (devidamente validado) e aceite nas condições
estabelecidas neste Termo.
2.3. Somente o Usuário cadastrado poderá utilizar os produtos e serviços disponíveis na
Plataforma.
2.4. Cada um dos dados pessoais informados no momento do cadastro terá finalidade
determinada para execução dos serviços deste termo.
2.5. O acesso à Plataforma somente será possível após cadastro realizado e validações
necessárias.
2.6. Na hipótese de o Usuário descadastrar, consequentemente perderá o acesso a Plataforma.
2.7. A senha para acesso à Plataforma é intransferível, confidencial e de exclusiva
responsabilidade do Usuário, não devendo ser compartilhada com terceiros, assim como o
dispositivo de segurança.
2.8. Não caberá ao Bradesco nenhuma responsabilidade pelo uso indevido ou por consequências
decorrentes da guarda negligente da senha pelo Usuário.
2.9. Por questões de segurança, o Bradesco recomenda ao Usuário trocar a senha periodicamente.
2.10. O Usuário terá acesso à Plataforma para navegação por meio de aplicativo ou por meio
de portal (acessado por desktop/notebook).
2.11. Para o uso das funcionalidades da Plataforma é preciso realizar seu cadastro, criando
uma conta, seguindo as orientações que constarão em tela.
2.12. Caso seja necessário fazer o processo para recuperação da senha de acesso ao website
Plataforma e-agro, o Usuário deverá selecionar a opção “Esqueci Minha Senha” na tela de
login. O sistema enviará um link por e-mail para que seja cadastrada uma nova senha, a
qual deverá ser utilizada nas próximas sessões de login.
2.13. Para segurança do sistema e da operação, quando da utilização do site Plataforma Agro,
o tempo máximo estabelecido por sessão é de 2 horas. Excedido o tempo de acesso a sessão
será finalizada, sendo obrigatória uma reinicialização, período em que serão restabelecidos
os processos seguros de comunicação da plataforma.
2.14. Após o cadastro na plataforma, o usuário, autoriza consulta de dados de operações
rurais no Banco Central, B3 e outras entidades registradoras autorizadas pelo Banco Central.
3. Serviços da Plataforma e-agro
3.1. O Bradesco disponibiliza ao Usuário, por meio da Plataforma e-agro, produtos e
serviços financeiros.
3.2. Alguns serviços oferecidos pela Plataforma estarão disponíveis 24 horas por dia, exceto
aqueles com horários e limites pré-determinados de funcionamento, tais como pagamento,
transferência, agendamento, etc.
3.3. A disponibilidade dos serviços também dependerá dos serviços prestados pela Operadora
de Serviços de Telecomunicação ao Usuário, bem como da compatibilidade de seu dispositivo
com os serviços aqui relacionados.
3.4. A Plataforma e-agro pode em qualquer tempo disponibilizar novos produtos e serviços.
4. Custo dos Serviços
4.1. Inicialmente, o acesso, a navegação e as consultas disponíveis pela Plataforma são
isentas de custos.
4.2. Se a Plataforma vier a cobrar por serviços que no momento são gratuitos, o Usuário
será comunicado com 30 (trinta) dias corridos de antecedência da implantação dos custos,
podendo livremente optar pela manutenção ou rescisão da presente adesão.
5. Obrigações e responsabilidades
5.1. O Usuário não pode utilizar aparelhos de terceiros para acessar e usar os serviços da
Plataforma, devendo utilizar apenas seu próprio aparelho, dentro dos requisitos mínimos de
segurança aqui apresentados ou informados por meio dos canais de relacionamento do Bradesco.
5.2. O Usuário é responsável pela guarda segura de sua senha de acesso, assim como o
manuseio seguro de seus dispositivos, devendo evitar deixar seu dispositivo em qualquer
local ou com outras pessoas.
5.3. É de inteira responsabilidade do Usuário:
a) Providenciar seu próprio acesso à internet e pagar as taxas de serviço eventualmente
cobradas por terceiros para esse acesso;
b) Adquirir o equipamento necessário com os requisitos mínimos para acesso; e
c) Fazer a atualização de seus dispositivos para aumentar sua proteção, se informando sempre
sobre isso com o fabricante e sua Operadora de Serviços de Telecomunicação.
5.4. O Usuário está ciente de que suas informações bancárias ou relativas às operações
financeiras enviadas pela Plataforma e-agro para seu dispositivo podem ficar armazenadas
nele. Por isso, cabe apenas ao Usuário a proteção do sigilo dessas operações.
5.5. O acesso por terceiros àquelas informações, devido à inobservância destas recomendações
de segurança por parte do Usuário, ou de uma conduta omissa ou negligente no tocante à
guarda das informações ou de seu dispositivo, será de responsabilidade única e exclusiva do
Usuário, não caracterizando, em nenhuma hipótese, quebra de sigilo bancário por parte do Bradesco.
5.6. O Usuário concorda em colaborar e autoriza a Plataforma e-agro a inspecionar seu
dispositivo se acontecer alguma situação de contingência envolvendo operações realizadas
por meio da Plataforma.
5.7. Considerando o tipo de tecnologia de cada dispositivo seja ele celular ou qualquer outro,
dependendo do modelo e fabricante, pode ocorrer perda de dados em seu ambiente, não sendo a
e-agro, em hipótese alguma, responsável pelo disposit…
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